Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Para ativação do módulo de NF-e e realização dos primeiros testes são necessárias as seguintes informações. Requisite todas ao seu Contador:

Número de Série que você irá utilizar para emitir Nf-e.

Qual é o Regime tributário que sua empresa utiliza.

Quais CFOPs serão usadas para cada Operação Fiscal.

Todas as tributações por CFOP que você vai utilizar.
Exemplo: CFOP 5102 - VENDA A COMÉRCIO.

TRIBUTAÇÃO ICMS 12% - PIS 7% - IPI 18% - COFINS NÃO INCIDENTE - ISSQN NÃO INCIDENTE.

Questione ao seu contador se usará classificação por NCM e quais serão utilizadas.

Verifique também se usará Substituição Tributária nas configurações dos impostos.

Verifique se usará Redução de Base para a configuração dos seus impostos.

Após ter estas informações em mãos entre em contato com o Suporte Técnico da U3 Sstemas.

Atividades obrigadas a emitir NFE a partir de: 01 de outubro de 2010

O Diário Oficial da União (DOU) de 15 de julho de 2009 publica o protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Essa ampliação, gerou diversos questionamentos, e o Portal Nacional da NF-e publicou o seguinte esclarecimento:

Esclarecimento do Portal Nacional da NF-e (nfe.fazenda.gov.br):

"Prezados Contribuintes:

Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:

O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

1. Desenvolvam atividade industrial
2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição
3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação
4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública

Para escalonar esta ampliação de obrigatoriedade de emissão, o anexo único do Protocolo 42/09 dividiu as atividades de indústria, comércio atacadista e distribuição ao longo de três períodos (respectivamente, abril, julho e outubro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), tendo estabelecido uma quarta etapa, em dezembro, para as operações interestaduais e de venda para a Administração Pública.

Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Por este motivo, existe no Protocolo 42/09 um dispositivo que diz que “Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007”, ou seja:

Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09.

Lista de atividades obrigadas a emitir NFE a partir de 01 de outubro de 2010:

0500301 - Extração De Carvão Mineral
0500302 - Beneficiamento De Carvão Mineral
0600001 - Extração De Petróleo E Gás Natural
0710301 - Extração De Minério De Ferro
0710302 - Pelotizacão, Sinterização E Outros Beneficiamentos De Minério De Ferro
0721901 - Extração De Minério De Alumínio
0721902 - Beneficiamento De Minério De Alumínio
0722701 - Extração De Minério De Estanho
0723502 - Beneficiamento De Minério De Manganês
0724301 - Extração De Minério De Metais Preciosos
0725100 - Extração De Minerais Radioativos
7294010 - Extração De Minérios De Nióbio E Titânio
0729404 - Extração De Minérios De Cobre, Chumbo, Zinco E Outros Minerais Metálicos Não-Ferrosos Não Especificados Anteriormente.
0729405 - Beneficiamento De Minérios De Cobre, Chumbo, Zinco E Outros Minerais Metálicos Não-Ferrosos Não Especificados Anteriormente.
0810001 - Extração De Ardósia E Beneficiamento Associado
0810002 - Extração De Granito E Beneficiamento Associado
0810003 - Extração De Mármore E Beneficiamento Associado
0810004 - Extração De Calcário E Dolomita E Beneficiamento Associado
0810005 - Extração De Gesso E Caulim
0810006 - Extração De Areia, Cascalho Ou Pedregulho E Beneficiamento Associado.
0810007 - Extração De Argila E Beneficiamento Associado
0810008 - Extração De Saibro E Beneficiamento Associado
0810009 - Extração De Basalto E Beneficiamento Associado
0810099 - Extração E Brotamento De Pedras E Outros Materiais Para Construção E Beneficiamento Associado
0891600 - Extração De Minerais Para Fabricação De Adubos, Fertilizantes E Outros Produtos Químicos.
0892403 - Refino E Outros Tratamentos Do Sal
0893200 - Extração De Gemas (Pedras Preciosas E Semipreciosas)
0899101 - Extração De Grafita
0899102 - Extração De Quartzo
0899103 - Extração De Amianto
0899199 - Extração De Outros Minerais Nao-Metalicos Não Especificados Anteriormente
0910600 - Atividades De Apoio A Extração De Petróleo E Gás Natural
0990401 - Atividades De Apoio A Extração De Minério De Ferro
0990402 - Atividades De Apoio A Extração De Minerais Metálicos Não-Ferrosos
0990403 - Atividades De Apoio A Extração De Minerais Nao-Metalicos
1011205 - Matadouro - Abate De Reses Sob Contrato - Exceto Abate De Suínos
1012104 - Matadouro - Abate De Suínos Sob Contrato
1020101 - Preservação De Peixes, Crustáceos E Moluscos.
1020102 - Fabricação De Conservas De Peixes, Crustáceos E Moluscos.
1032501 - Fabricação De Conservas De Palmito
1032599 - Fabricação De Conservas De Legumes E Outros Vegetais, Exceto Palmito.
1033301 - Fabricação De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes.
1061901 - Beneficiamento De Arroz
1061902 - Fabricação De Produtos Do Arroz
1063500 - Fabricação De Farinha De Mandioca E Derivados
1065101 - Fabricação De Amidos E Féculas De Vegetais
1072401 - Fabricação De Açúcar De Cana Refinado
1096100 - Fabricação De Alimentos E Pratos Prontos
1099601 - Fabricação De Vinagres
1099602 - Fabricação De Pós Alimentícios
1099603 - Fabricação De Fermentos E Leveduras
1099604 - Fabricação De Gelo Comum
1099605 - Fabricação De Produtos Para Infusão (Chá, Mate, Etc.)
1099606 - Fabricação De Adoçantes Naturais E Artificiais
1122402 - Fabricação De Chá Mate E Outros Chás Prontos Para Consumo
1122499 - Fabricação De Outras Bebidas Não-Alcoólicas Não Especificadas Anteriormente
1220402 - Fabricação De Cigarrilhas E Charutos
1330800 - Fabricação De Tecidos De Malha
1340501 - Estamparia E Texturização Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Pecas Do Vestuário.
1340502 - Aleijamento, Tingimento E Torção Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Pecas Do Vestuário.
1340599 - Outros Serviços De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Pecas Do Vestuários
1352900 - Fabricação De Artefatos De Tapeçaria
1353700 - Fabricação De Artefatos De Cordoaria
1354500 - Fabricação De Tecidos Especiais, Inclusive Artefatos.
1359600 - Fabricação De Outros Produtos Têxteis Não Especificados Anteriormente
1411801 - Confecção De Roupas Intimas
1411802 - Facção De Roupas Intimas
1412602 - Confecção, Sob Medida, De Pecas Do Vestuário, Exceto Roupas Intimas.
1412603 - Facção De Pecas Do Vestuário, Exceto Roupas Intimas.
1413401 - Confecção De Roupas Profissionais, Exceto Sob Medida.
1413402 - Confecção, Sob Medida, De Roupas Profissionais.
1413403 - Facção De Roupas Profissionais
1414200 - Fabricação De Acessórios Do Vestuário, Exceto Para Segurança E Proteção.
1421500 - Fabricação De Meias
1422300 - Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto Meias.
1521100 - Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material.
1529700 - Fabricação De Artefatos De Couro Não Especificados Anteriormente
1531902 - Acabamento De Calcados De Couro Sob Contrato
1532700 - Fabricação De Tênis De Qualquer Material
1533500 - Fabricação De Calcados De Material Sintético
1539400 - Fabricação De Calcados De Materiais Não Especificados Anteriormente
1540800 - Fabricação De Partes Para Calcados, De Qualquer Material.
1610202 - Serrarias Sem Desdobramento De Madeira
1622601 - Fabricação De Casas De Madeira pré-fabricados
1622602 - Fabricação De Esquadrias De Madeira E De Pecas De Madeira Para Instalações Industriais E Comerciais
1622699 - Fabricação De Outros Artigos De Carpintaria Para Construção
1623400 - Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De Madeira
1629301 - Fabricação De Artefatos Diversos De Madeira, Exceto Moveis.
1629302 - Fabricação De Artefatos Diversos De Cortiça, Bambu, Palha, Vime E Outros Materiais Trancados, Exceto Moveis.
1710900 - Fabricação De Celulose E Outras Pastas Para A Fabricação De Papel
1742702 - Fabricação De Absorventes Higiênicos
1811301 - Impressão De Jornais
1811302 - Impressão De Livros, Revistas E Outras Publicações Periódicas.
1812100 - Impressão De Material De Segurança
1813001 - Impressão De Material Para Uso Publicitário
1822900 - Serviços De Acabamentos Gráficos
1830003 - Reprodução De Software Em Qualquer Suporte
2011800 - Fabricação De Cloro E Álcalis
2012600 - Fabricação De Intermediários Para Fertilizantes
2014200 - Fabricação De Gases Industriais
2033900 - Fabricação De Elastomeros
2052500 - Fabricação De Desinfetantes Domissanitarios
2092401 - Fabricação De Pólvoras, Explosivos E Detonantes.
2092402 - Fabricação De Artigos Pirotécnicos
2099101 - Fabricação De Chapas, Filmes, Papeis E Outros Materiais E Produtos Químicos Para Fotografia.
2123800 - Fabricação De Preparações Farmacêuticas
2212900 - Reforma De Pneumáticos Usados
2319200 - Fabricação De Artigos De Vidro
2330301 - Fabricação De Estruturas pré-moldados De Concreto Armado, Em Serie E Sob Encomenda.
2330302 - Fabricação De Artefatos De Cimento Para Uso Na Construção
2330304 - Fabricação De Casas pré-moldados De Concreto
2391501 - Britamento De Pedras, Exceto Associado A Extração
2391502 - Aparelhamento De Pedras Para Construção, Exceto Associado A Extração
2391503 - Aparelhamento De Placas E Execução De Trabalhos Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras.
2399101 - Decoração, Lapidação, Gravação, Verificação E Outros Trabalhos Em Cerâmica, Louca, Vidro E Cristal.
2412100 - Produção De Ferroligas
2442300 - Metalurgia Dos Metais Preciosos
2449101 - Produção De Zinco Em Formas Primarias
2449102 - Produção De Laminados De Zinco
2449103 - Produção De Soldas E Anodos Para Galvanoplastia
2511000 - Fabricação De Estruturas Metálicas
2513600 - Fabricação De Obras De Caldeiraria Pesada
2521700 - Fabricação De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras Para Aquecimento Central.
2522500 - Fabricação De Caldeiras Geradoras De Vapor, Exceto Para Aquecimento Central E Para Veículos.
2531401 - Produção De Forjados De Aço
2531402 - Produção De Forjados De Metais Não-Ferrosos E Suas Ligas
2541100 - Fabricação De Artigos De Cutelaria
2542000 - Fabricação De Artigos De Serralharia, Exceto Esquadrias.
2550101 - Fabricação De Equipamento Bélico Pesado, Exceto Veículos Militares De Combate.
2550102 - Fabricação De Armas De Fogo E Munições
2599301 - Serviços De Confecção De Armações Metálicas Para A Construção
2710401 - Fabricação De Geradores De Corrente Continua E Alternada, Pecas E Acessórios.
2722802 - Recondicionamento De Baterias E Acumuladores Para Veículos Automotores
2740602 - Fabricação De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação
2759701 - Fabricação De Aparelhos Elétricos De Uso Pessoal, Pecas E Acessórios.
2790201 - Fabricação De Eletrodos, Contatos E Outros Artigos De Carvão E Grafita Para Uso Elétrico, Eletroimas E Isoladores.
2790202 - Fabricação De Equipamentos Para Sinalização E Alarme
2814301 - Fabricação De Compressores Para Uso Industrial, Pecas E Acessórios.
2821602 - Fabricação De Estufas E Fornos Elétricos Para Fins Industriais, Pecas E Acessórios.
2822401 - Fabricação De Maquinas, Equipamentos E Aparelhos Para Transporte E Elevação De Pessoas, Pecas E Acessórios.
2823200 - Fabricação De Maquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial, Pecas E Acessórios.
2824101 - Fabricação De Aparelhos E Equipamentos De Ar Condicionado Para Uso Industrial
2825900 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para Saneamento Básico E Ambiental, Pecas E Acessórios.
2829101 - Fabricação De Maquinas De Escrever, Calcular E Outros Equipamentos Não-Eletronicos Para Escritório, Pecas E Acessórios.
2832100 - Fabricação De Equipamentos Para Irrigação Agrícola, Pecas E Acessórios.
2851800 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para A Prospecção E Extração De Petróleo, Pecas E Acessórios.
2852600 - Fabricação De Outras Maquinas E Equipamentos Para Uso Na Extração Mineral, Pecas E Acessórios, Exceto Na Extração De Petróleo.
2854200 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para Terraplenagem, Pavimentação E Construção, Pecas E Acessórios, Exceto Tratores.
2862300 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para As Industrias De Alimentos, Bebidas E Fumo, Pecas E Acessórios.
2863100 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para A Industria Têxtil, Pecas E Acessórios.
2864000 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para As Industrias Do Vestuário, Do Couro E De Calcados, Pecas E Acessórios.
2865800 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para As Industrias De Celulose, Papel E Papelão E Artefatos, Pecas E Acessórios.
2866600 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para A Industria Do Plástico, Pecas E Acessórios.
2950600 - Recondicionamento E Recuperação De Motores Para Veículos Automotores
3011301 - Construção De Embarcações De Grande Porte
3011302 - Construção De Embarcações Para Uso Comercial E Para Usos Especiais, Exceto De Grande Porte.
3012100 - Construção De Embarcações Para Esporte E Lazer
3031800 - Fabricação De Locomotivas, Vagões E Outros Materiais Rodantes.
3032600 - Fabricação De Pecas E Acessórios Para Veículos Ferroviários
3041500 - Fabricação De Aeronaves
3042300 - Fabricação De Turbinas, Motores E Outros Componentes E Pecas Para Aeronaves.
3099700 - Fabricação De Equipamentos De Transporte Não Especificados Anteriormente
3103900 - Fabricação De Moveis De Outros Materiais, Exceto Madeira E Metal.
3104700 - Fabricação De Colchões
3211601 - Lapidação De Gemas
3211603 - Cunhagem De Moedas E Medalhas
3212400 - Fabricação De Bijuterias E Artefatos Semelhantes
3220500 - Fabricação De Instrumentos Musicais, Peças E Acessórios.
3230200 - Fabricação De Artefatos Para Pesca E Esporte
3240001 - Fabricação De Jogos Eletrônicos
3240002 - Fabricação De Mesas De Bilhar, De Sinuca E Acessórios Não Associada A Locação
3240003 - Fabricação De Mesas De Bilhar, De Sinuca E Acessórios Associada A Locação
3250701 - Fabricação De Instrumentos Não-Eletronicos E Utensílios Para Uso Medico, Cirúrgico, Odontológico E De Laboratório.
3250702 - Fabricação De Mobiliário Para Uso Medico, Cirúrgico, Odontológico E De Laboratório.
3250703 - Fabricação De Aparelhos E Utensílios Para Correção De Defeitos Físicos E Aparelhos Ortopédicos Em Geral Sob Encomenda
3250704 - Fabricação De Aparelhos E Utensílios Para Correção De Defeitos Físicos E Aparelhos Ortopédicos Em Geral, Exceto Sob Encomenda.
3250706 - Serviços De Prótese Dentaria
3250707 - Fabricação De Artigos Ópticos
3250708 - Fabricação De Artefatos De Tecido Não Tecido Para Uso odonto-médico-hospitalar
3291400 - Fabricação De Escovas, Pinceis E Vassouras.
3292201 - Fabricação De Roupas De Proteção E Segurança E Resistentes A Fogo
3292202 - Fabricação De Equipamentos E Acessórios Para Segurança Pessoal E Profissional
3299003 - Fabricação De Letras, Letreiros E Placas De Qualquer Material, Exceto Luminosos.
3299004 - Fabricação De Painéis E Letreiros Luminosos
3299005 - Fabricação De Aviamentos Para Costura
3831901 - Recuperação De Sucatas De Alumínio
3831999 - Recuperação De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio.
3832700 - Recuperação De Materiais Plásticos
3839401 - Usinas De Compostagem
3839499 - Recuperação De Materiais Não Especificados Anteriormente
4611700 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De matérias-primas Agrícolas E Animais Vivos
4613300 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Madeira, Material De Construção E Ferragens.
4614100 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Maquinas, Equipamentos, Embarcações E Aeronaves.
4615000 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Eletrodomésticos, Moveis E Artigos De Uso Domestico.
4616800 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Têxteis, Vestuário, Calcados E Artigos De Viagem.
4618401 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Medicamentos, Cosméticos E Produtos De Perfumaria.
4618402 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Instrumentos E Materiais Odonto-Medico-Hospitalares
4618403 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Jornais, Revistas E Outras Publicações.
4618499 - Outros Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio Especializado Em Produtos Não Especificados Anteriormente
4622200 - Comércio Atacadista De Soja
4623101 - Comércio Atacadista De Animais Vivos
4623102 - Comércio Atacadista De Couros, Lãs, Peles E Outros Subprodutos não-comestiveis De Origem Animal.
4623103 - Comércio Atacadista De Algodão
4623105 - Comércio Atacadista De Cacau
4623106 - Comércio Atacadista De Sementes, Flores, Plantas E Gramas
4623107 - Comércio Atacadista De Sisal
4623108 - Comércio Atacadista De matérias-primas Agrícolas Com Atividade De Fracionamento E Acondicionamento Associada
4623199 - Comércio Atacadista De matérias-primas Agrícolas Não Especificadas Anteriormente
4632001 - Comércio Atacadista De Cereais E Leguminosas Beneficiados
4632002 - Comércio Atacadista De Farinhas, Amidos E Féculas.
4632003 - Comércio Atacadista De Cereais E Leguminosas Beneficiados, Farinhas, Amidos E Féculas, Com Atividade De Fracionamento.
4634603 - Comércio Atacadista De Pescados E Frutos Do Mar
4637103 - Comércio Atacadista De Óleos E Gorduras
4637105 - Comércio Atacadista De Massas Alimentícias
4641901 - Comércio Atacadista De Tecidos
4641902 - Comércio Atacadista De Artigos De Cama, Mesa E Banho.
4641903 - Comércio Atacadista De Artigos De Armarinho
4642701 - Comércio Atacadista De Artigos Do Vestuário E Acessórios, Exceto Profissionais E De Segurança.
4642702 - Comércio Atacadista De Roupas E Acessórios Para Uso Profissional E De Segurança Do Trabalho
4643501 - Comércio Atacadista De Calcados
4643502 - Comércio Atacadista De Bolsas, Malas E Artigos De Viagem.
4644302 - Comércio Atacadista De Medicamentos E Drogas De Uso Veterinário
4645102 - Comércio Atacadista De Próteses E Artigos De Ortopedia
4645103 - Comércio Atacadista De Produtos Odontológicos
4649403 - Comércio Atacadista De Bicicletas, Triciclos E Outros Veículos Recreativos.
4649404 - Comércio Atacadista De Moveis E Artigos De Colchoaria
4649405 - Comércio Atacadista De Artigos De Tapeçaria, Persianas E Cortinas.
4649406 - Comércio Atacadista De Lustres, Luminárias E Abajures.
4649409 - Comércio Atacadista De Produtos De Higiene, Limpeza E Conservação Domiciliar, Com Atividade De Fracionamento E Acondicionamento.
4649410 - Comércio Atacadista De Jóias, Relógios E Bijuterias, Inclusive Pedras Preciosas E Semipreciosas Lapidadas.
4662100 - Comércio Atacadista De Maquinas, Equipamentos Para Terraplenagem, Mineração E Construção, Partes E Pecas.
4665600 - Comércio Atacadista De Maquinas E Equipamentos Para Uso Comercial, Partes E Pecas.
4669901 - Comércio Atacadista De Bombas E Compressores, Partes E Pecas
4671100 - Comércio Atacadista De Madeira E Produtos Derivados
4679602 Comércio Atacadista De Mármores E Granitos
4679604 - Comércio Atacadista Especializado De Materiais De Construção Não Especificados Anteriormente
4681803 - Comércio Atacadista De Combustíveis De Origem Vegetal, Exceto Álcool Carburante.
4681804 - Comércio Atacadista De Combustíveis De Origem Mineral Em Bruto
4683400 - Comércio Atacadista De Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes E Corretivos Do Solo
4684201 - Comércio Atacadista De Resinas E Elastomeros
4686902 - Comércio Atacadista De Embalagens
4687701 - Comércio Atacadista De Resíduos De Papel E Papelão
4687702 - Comércio Atacadista De Resíduos E Sucatas Nao-Metalicos, Exceto De Papel E Papelão.
4689301 - Comércio Atacadista De Produtos Da Extração Mineral, Exceto Combustíveis.
4689302 - Comércio Atacadista De Fios E Fibras Têxteis Beneficiados
4692300 - Comércio Atacadista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Insumos Agropecuários.
5812300 - Edição De Jornais
5813100 - Edição De Revistas
5819100 - Edição De Cadastros, Listas E De Outros Produtos Gráficos.
5821200 - Edição Integrada A Impressão De Livros
5822100 - Edição Integrada A Impressão De Jornais
5823900 - Edição Integrada A Impressão De Revistas

Primeiros passos - Como iniciar a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Este tutorial básico tem por finalidade auxiliar aos contabilistas e empresário nos primeiros passos para o credenciamento como emissor de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e de maneira voluntária.

Basicamente você precisa seguir 3 passos muito simples:

1. Adquirir um certificado digital.
2. Fazer o credenciamento junto a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado
3. Adquirir o Sistema Gestor com módulo de emissão de NF-e

Primeiro passo - Adquirir um certificado Digital.

A Nota Fiscal Eletrônica, é um arquivo digital, e para que tenha validade junto a Secretaria da Fazenda, ele deve ser "assinado eletronicamente". A assinatura digital, é a garantia da autenticidade do arquivo eletrônico da nota fiscal, e prova que foi sua empresa que fez o envio da NF-e para o portal.

O certificado digital vai permitir que o sistema consiga "assinar eletronicamente" o arquivo da NF-e. Ele deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz.

Para emitir a nota fiscal eletrônica tem duas opções: NF-e ou e-CNPJ. A diferença é que o Certificado NF-e pode ser emitido em nome de um funcionário, assim ele ficará restrito apenas a emissão de nota fiscal, não terá acesso aos demais dados da empresa. Já o certificado digital e-CNPJ só pode ser emitido em nome do responsável legal pela empresa.

Para maiores informações sobre Autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil, consulte o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. www.icpbrasil.gov.br.

Por exemplo, você pode adquirir junto à Caixa Econômica Federal - CEF, ao custo em abril de 2011 do modelo A1 de R$ 90,00 a R$ 120,00 para empresas correntistas da CEF ou R$ 120,00 se a empresa não for cliente da CEF.

O certificado A1 (Armazenado no computador) vale por 1 ano, e pode prorrogar por mais 3 anos se solicitado antes da expiração do certificado atual.

1 - Ligue na agência da Caixa Econômica Federal (veja aqui a relação de Agências Habilitadas), e peça para falar com o responsável pela emissão de Certificados/Identidades Digitais. Diga que você precisa de um certificado digital, do tipo: e-CNPJ, modelo A1 (pode ser em disquete).

- Estado do Rio de Janeiro (veja aqui a relação de Agências Habilitadas).

- Nova Iguaçú/RJ (veja aqui a relação de Agências Habilitadas).

- Petrópolis/RJ (veja aqui a relação de Agências Habilitadas).

2 - A pessoa responsável pela empresa precisará ir acessar o site icp.caixa.gov.br, clicar no link "Solicitação" e preencher os dados solicitados.

3 - Após deve ir até a agência assinar a documentação e entregar alguns documentos

Da empresa: Cópia do Contrato Social e suas alterações e Cadastro CNPJ
Do responsável: Comprovante de Endereço, CPF e RG

4 - Após o pagamento e a assinatura da documentação que a Caixa Federal solicitar, basta aguardar em média 3 a 5 dias úteis.

5 - Eles vão lhe passar um documento com senha, etc.. para você baixar o certificado digital diretamente no portal de certificados da caixa no endereço: ICP.CAIXA.GOV.BR

Caso você prefira, pode nos mandar um fax desse documento, e com isso fazemos a instalação do certificado diretamente em seu servidor.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, também emite Certificados Digitais ao custo de R$ 120,00 para o tipo A1 e é menos burocrático que a CEF. Recomendamos que opte pelo certificado modelo A1, pois ele é mais flexível do que o A3 e não corre risco de incompatibilidade com o sistema emissor de NF-e.

Maiores informações: entre no portal dos Correios (ECT) clicando aqui.

Segundo Passo - Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda.

Além do certificado digital, você precisa fazer o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Verifique ao final deste tutorial a lista completa dos links para acessar a SEFAZ do seu estado e fazer o credenciamento.

Escolha a modalidade de credenciamento como "Em homologação", significa que ainda não serão enviadas notas oficialmente, e sim em modo de teste - isso será feito em um primeiro momento até você receber o treinamento de como emitir NF-e pelo nosso sistema.

Sugerimos que você faça este processo em conjunto com seu contabilista, pois ele é a pessoa qualificada para este tipo de operação.

Terceiro Passo - Instalando o módulo de NF-e no Sistema Gestor.

Após o credenciamento junto a SEFAZ, e com o certificado digital instalado, você nos avisa e instalamos os módulos necessários para a emissão de NF-e em modo de teste pelo sistema Gestor.

Quando você estiver com treinamento no módulo de NF-e, basta acessar o site da SEFAZ e trocar a forma de emissão, de "homologação" para "produção".

Para comprar o Sistema Gestor com módulo de NF-e integrado, clique aqui.

Lista dos links para credenciamento junto a SEFAZ.

Caso você ainda não tenha sido obrigado pelo fisco a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, ou seja: caso queira aderir voluntariamente você precisa solicitar o credenciamento como emissor junto a Secretaria da Fazenda de seu estado. Por exemplo: Se a sede da sua empresa for em São Paulo, você precisa solicitar o credenciamento apenas em São Paulo. Utilize os seguintes links:

Acre (AC):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Acre.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Acre.

Alagoas (AL):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Alagoas.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Alagoas.

Amapá (AP):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Amapá.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Amapá.

Amazonas (AM):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Amazonas.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Amazonas.

Bahia (BA):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Bahia.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Bahia.

Ceará (CE):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Ceará.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Ceará.

Distrito Federal (DF):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Distrito Federal.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Distrito Federal.

Espírito Santo (ES):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Espírito Santo.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Espírito Santo.

Goiás (GO):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Goiás.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Goiás.

Maranhão (MA):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Maranhão.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Maranhão.

Mato Grosso (MT):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Mato Grosso.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Mato Grosso.

Mato Grosso do Sul (MS):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Mato Grosso do Sul.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Mato Grosso do Sul.

Minas Gerais (MG):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Minas Gerais.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Minas Gerais.

Pará (PA):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Pará.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Pará.

Paraíba (PB):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Paraíba.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Paraíba.

Paraná (PR):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Paraná.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Paraná.

Pernambuco (PE):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Pernambuco.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Pernambuco.

Piauí (PI):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Piauí.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Piauí.

Rio de Janeiro (RJ):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Rio de Janeiro.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Rio de Janeiro.

Rio Grande do Norte (RN):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Rio Grande do Norte.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Rio Grande do Norte.

Rio Grande do Sul (RS):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Rio Grande do Sul.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Rio Grande do Sul.

Rondônia (RO):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Rondônia.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Rondônia.

Roraima (RR):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Roraima.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Roraima.

Santa Catarina (SC):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Santa Catarina.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Santa Catarina.

São Paulo (SP):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - São Paulo.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - São Paulo.

Sergipe (SE):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Sergipe.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Sergipe.

Tocantins (TO):
Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda - Tocantins.
Clique aqui para obter instruções de credenciamento - Tocantins.

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